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Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — VUNESP 2024

Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
Código
vu083100
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, descentralizada, concentrada e desconcentrada. Com relação à descentralização, pode-se afirmar que a função administrativa é exercida
  1. Ano âmbito interno de cada entidade estatal, política ou administrativa, porém por mais de um órgão público, que divide competências.
  2. Bnos âmbitos interno e externo de cada entidade estatal, por duas pessoas jurídicas distintas, porém com limitada divisão de competências.
  3. Cdiretamente pela própria entidade estatal, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de seus vários órgãos e agentes públicos.
  4. Dpela entidade estatal, de forma indireta, por meio de entidades administrativas criadas para esse fim específico e que integrarão a administração pública indireta.
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GabaritoD — pela entidade estatal, de forma indireta, por meio de entidades administrativas criadas para esse fim específico e que integrarão a administração pública indireta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização e Desconcentração Administrativa

Gabarito: letra D. A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a titularidade e/ou a execução de um serviço público para outra pessoa jurídica, de direito público ou privado, que integrará a administração pública indireta. O conceito está em consonância com a doutrina, que a define como a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, ao contrário da desconcentração (divisão interna dentro da mesma pessoa jurídica).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a desconcentração, que ocorre no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica, com divisão de competências entre órgãos públicos. A descentralização exige a transferência para pessoa jurídica distinta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Mistura conceitos de descentralização e desconcentração, além de mencionar "limitada divisão de competências", o que não corresponde à descentralização, que pode ser ampla ou específica, mas sempre envolve pessoas jurídicas distintas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se à centralização, onde a função administrativa é exercida diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, DF, Municípios) por meio de seus órgãos. Na descentralização, a execução é indireta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao conceito de descentralização administrativa por serviços (funcional ou técnica): a entidade estatal cria pessoas jurídicas (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) para desempenhar atividades administrativas de forma indireta, integrantes da administração pública indireta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre descentralização (transferência a outra pessoa jurídica) e desconcentração (divisão interna entre órgãos). A alternativa A apresenta a desconcentração; a C, a centralização. Memorize: descentralização = administração indireta; desconcentração = órgãos da administração direta.

Gabarito: letra D.

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