Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu083330
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto, denomina-se
Aconcurso.
Bconcorrência.
Cpregão.
Ddiálogo competitivo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — concorrência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. A modalidade descrita — contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, com critérios como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto — corresponde à concorrência, nos termos da Lei 14.133/2021. As demais modalidades possuem objetos ou critérios distintos.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Cada uma tem finalidade e critérios próprios. A banca cobra justamente a distinção entre elas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante critério de julgamento exclusivamente de melhor técnica ou conteúdo artístico. Não se aplica a contratações de bens ou obras.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência é a modalidade cabível para aquisição de bens e serviços especiais e para obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Admite os criterios de julgamento listados no enunciado (menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto). É a modalidade mais ampla da lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pregão destina-se à contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Seu critério de julgamento é restrito ao menor preço ou maior desconto. Portanto, não abrange bens especiais ou obras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é empregado para contratações em que a Administração não dispõe de condições para definir o objeto de forma precisa, especialmente quando envolve inovação tecnológica ou soluções criativas. Não se confunde com a concorrência e não admite os critérios de julgamento mencionados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a escolher o pregão (alternativa C), por ser a modalidade mais conhecida e utilizada. Contudo, o enunciado inclui bens e serviços especiais e obras, que fogem ao objeto do pregão (restrito a bens e serviços comuns). Fique atento: quando a licitação envolver bens especiais ou obras, a modalidade correta é a concorrência.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão