Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — VUNESP 2024
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- vu083485
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Tendo em vista a disciplina da Lei no 12.651/2012, pode-se corretamente afirmar que a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, denomina-se:
- AReserva Legal.
- BÁrea de Preservação Permanente – APP.
- CManguezal.
- DRestinga.