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Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — VUNESP 2024

Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
Código
vu083504
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Relativamente à prescrição trabalhista, nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.
  1. ANa vigência do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo de doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
  2. BA pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, para ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
  3. CA prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho.
  4. DA prescrição concernente às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos na Justiça do Trabalho é contada da data da extinção do contrato.
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GabaritoA — Na vigência do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo de doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

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