Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- vu083506
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- ANa ausência de disposições legais ou contratuais, as decisões da Justiça do Trabalho poderão pautar-se pela equidade ou pelos usos e costumes, sendo vedada a utilização da analogia.
- BO direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.
- CAs orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- DEm razão do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho dar-se-á exclusivamente acerca da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, observado o disposto no Código Civil.