Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- vu083665
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem se respeitados alguns requisitos. Assim, nos termos da CLT, assinale um dos requisitos legais.
- AA remuneração deve ser superior a três vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- BA remuneração deve ser superior a duas vezes do salário-mínimo federal.
- CA iniciativa deve ser do empregador, mas com a concordância tácita ou expressa do empregado.
- DDeve estar previsto por convenção coletiva, independentemente da concordância do empregado.
- EDeve ser por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.