Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
vu083713
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um deles.
ASaneamento básico e telefonia.
BDiplomático e fornecimento de gás.
CPavimentação de ruas e energia elétrica.
DTransporte público e iluminação pública.
ETelefonia e ensino.
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GabaritoD — Transporte público e iluminação pública.
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Classificação dos Serviços Públicos: uti singuli × uti universi
Gabarito: alternativa D. Transporte público é exemplo de serviço uti singuli (fruível diretamente pelo indivíduo); iluminação pública é uti universi (usufruto indireto pela coletividade). A classificação doutrinária distingue serviços conforme a forma de fruição: os uti singuli atendem a necessidades individuais e diretas (ex.: transporte, energia, telefonia, ensino); os uti universi beneficiam a coletividade como um todo, sem determinação individual dos usuários (ex.: iluminação pública, saneamento, diplomacia, defesa nacional). A banca testa o conhecimento dessa classificação, exigindo a ordem correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a ordem exigida: muitas alternativas trazem corretamente um exemplo de cada classe, mas na sequência errada (primeiro uti universi, depois uti singuli). Outras trazem dois exemplos da mesma classe. É essencial lembrar que a questão pede “respectivamente” um exemplo de uti singuli e depois de uti universi. Treine a identificação rápida.
Critério
Uti singuli
Uti universi
Fruição
Direta e individual
Indireta e coletiva
Exemplos clássicos
Transporte, energia elétrica, telefonia, gás, ensino
Iluminação pública, saneamento, serviço diplomático, defesa nacional
Remuneração
Tarifa ou taxa (por uso individual)
Impostos (não há usuário determinado)
Serviços públicos
1Uti singuli (fruição direta)
Transporte público
Energia elétrica
Telefonia
Ensino
Gás canalizado
2Uti universi (fruição indireta)
Iluminação pública
Saneamento básico
Serviço diplomático
Defesa nacional
Pavimentação de ruas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Saneamento básico é uti universi (serviço prestado à coletividade, sem determinação individual de cada usuário); telefonia é uti singuli (cada usuário utiliza diretamente). A ordem inversa – primeiro uti singuli, depois uti universi – não é respeitada; a alternativa apresenta um exemplo de uti universi seguido de uti singuli.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Serviço diplomático é uti universi (beneficia a nação como um todo); fornecimento de gás canalizado é uti singuli (cada consumidor utiliza diretamente). Novamente a ordem está invertida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pavimentação de ruas é uti universi (obra de interesse coletivo, sem uso individual direto); energia elétrica é uti singuli (fruível individualmente). A sequência deveria ser uti singuli primeiro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transporte público (ônibus, metrô) é uti singuli: cada passageiro utiliza diretamente o serviço. Iluminação pública é uti universi: beneficia indistintamente todos os cidadãos, não sendo possível individualizar o uso. A ordem atende ao enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ambos os exemplos – telefonia e ensino – são serviços uti singuli, pois são fruíveis diretamente pelos indivíduos. Faltou um exemplo de uti universi.