GabaritoC — portaria.
Gabarito: letra C. O chefe de uma repartição, ao expedir determinações gerais a seus subordinados, pratica um ato administrativo interno de natureza ordinatória. A portaria é o instrumento típico para esse fim, conforme a classificação doutrinária de Hely Lopes Meirelles (atos ordinatórios).
A questão exige o conhecimento das espécies de atos administrativos, especialmente os atos ordinatórios, que decorrem do poder hierárquico e se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta dos agentes públicos. Eles são internos, não criam direitos para particulares e obrigam apenas os subordinados da chefia que os expediu.
A resolução é um ato normativo geral e abstrato, normalmente editado por colegiados (como conselhos) para complementar a lei. Não é o veículo adequado para determinações internas rotineiras a subordinados.
O decreto é ato privativo do Chefe do Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) e possui conteúdo normativo ou individual. Não pode ser usado por um chefe de repartição para ordens internas.
A portaria é o ato administrativo interno por excelência. Conforme a doutrina, "portarias (ato interno de determinação aos subordinados, também designam servidores para funções secundárias)". Exatamente o que o enunciado descreve: determinações gerais a subordinados.
O despacho normativo é uma decisão administrativa que, por sua relevância, é dotada de efeitos normativos (ex.: esclarece a aplicação de lei). Não se confunde com o ato ordinatório interno; é mais próximo de ato normativo.
O parecer é um ato enunciativo, de opinião, não de determinação. Ele não impõe ordens, apenas manifesta juízo ou conhecimento.
Memorize a classificação de Meirelles: atos normativos (decreto, resolução), ordinatórios (portaria, instrução), negociais (licença, autorização), enunciativos (certidão, parecer) e punitivos (multa). Na dúvida, lembre-se: para ordens internas a subordinados, a portaria é a escolha certa.
Gabarito: letra C
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