Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu083880
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
No município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei Estadual no 15.913/15 – por estarem contidos na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, projetos urbanos e proposições urbanísticas em geral propostos dentro dos perímetros urbanos dos distritos de
- ASabaúna e Jundiapeba.
- BTaiaçupeba e Jundiapeba.
- CCésar de Souza e Sabaúna.
- DBiritiba Ussu e Taiaçupeba.
- EBiritiba Ussu e César de Souza.