Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — VUNESP 2024
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- vu084315
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que apresenta uma conduta NÃO vedada aos agentes públicos no período eleitoral.
- AO uso de bens móveis e imóveis pertencentes à administração direta do município em favor de partido político para realização de convenção partidária.
- BCeder empregado em atividade da administração indireta do município, em favor de comitê de campanha eleitoral de partido político, durante o horário de expediente normal.
- CPermitir uso promocional, em favor de partido político, de distribuição gratuita de serviços de caráter social subvencionados pelo Poder Público.
- DAutorizar publicidade institucional, dois meses antes da eleição, de serviços de entidades da administração indireta municipal, que não tenha concorrência no mercado e sem urgência.
- EFazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, 15 dias após a votação, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.