Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — VUNESP 2024
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- vu084316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta em relação ao abuso de poder político e econômico.
- ADeve ser observada a potencialidade do fato que altere o resultado da eleição, sem prejuízo da gravidade das circunstâncias que o caracterizam para efeito de reconhecimento do ato abusivo.
- BO juízo competente para processar e julgar a representação de abuso do poder econômico em eleição para prefeito é da Zona Eleitoral responsável pela análise do registro de candidatura.
- CA ação ilícita de candidato a cargo do executivo em eleição majoritária é suficiente para caracterizar o abuso do poder político, sendo despicienda, nessa hipótese, a presença de autoridade pública mesmo que por equiparação.
- DA legitimidade para propor representação de abuso do poder político é exclusiva do Ministério Público Eleitoral.
- EO abuso de poder econômico é caracterizado somente se verificada a utilização de recursos públicos para afetar a igualdade de condições na disputa eleitoral.