Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — VUNESP 2024
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- vu084318
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação à propaganda partidária, assinale a alternativa correta.
- ASerão autorizadas somente 20 inserções de 30 segundos por dia de propaganda partidária por rede.
- BNão serão veiculadas inserções de propaganda partidária nos anos em que se realizam eleições.
- CA emissora de rádio e tv que não exibir as inserções partidárias nos termos da lei, ficará obrigada a ressarcir o partido político com exibição de resumo da decisão judicial que a condenou pela desídia.
- DA propaganda partidária no rádio e na tv fica restrita aos horários gratuitos definidos em lei, à exceção da propaganda paga pelo partido político.
- EÉ assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou casas legislativas para realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.