Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — VUNESP 2024
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- vu084320
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta com relação ao alistamento eleitoral.
- ADentro de 90 dias anteriores à data das eleições não serão recebidos requerimentos de alistamento eleitoral.
- BÉ facultado o alistamento eleitoral da pessoa com 15 anos de idade completos.
- CO alistamento eleitoral é obrigatório aos brasileiros e estrangeiros com residência fixa no país há mais de um ano, com 18 anos completos e incidirá multa na hipótese de não efetivação do alistamento após os dezenove anos completos.
- DEm caso de eleitor alistado antes do início do período de conscrição, a inscrição eleitoral terá seus efeitos suspensos, desde que ocorra o início do processo para aferição de convocação do serviço militar obrigatório, mediante comunicação feita pela autoridade competente.
- ENão será deferido o alistamento eleitoral de pessoa analfabeta.