Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2024
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- vu084341
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O produto de receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços e ao qual se faculta a adição de normas peculiares de aplicação, corresponde, de acordo com as disposições da Lei no 4.320/1964, ao conceito de
- Afundo especial.
- Bsubvenção econômica.
- Csubvenção social.
- Dcrédito especial.
- Esubsídio.