Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — VUNESP 2024

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
vu084495
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
O Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, dispõe, entre outros temas, sobre a CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, de maneira que a tal Comissão compete
  1. Aavaliar periodicamente a adequação das normas regulamentadoras em relação ao seu objetivo e as oportunidades de melhoria identificadas pelas partes interessadas.
  2. Bpropor medidas de compatibilização entre a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico do País e estimular o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.
  3. Cmanifestar-se tempestivamente quanto às convenções, recomendações, resoluções, declarações e protocolos encaminhados ao governo brasileiro pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.
  4. Dacompanhar o desenvolvimento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, dos programas de combate ao trabalho infantil, assim como daquele realizado em condições análogas à escravidão.
  5. Ea promoção da CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em todo território nacional, cuidando para o atendimento das peculiaridades de cada região do País.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — propor medidas de compatibilização entre a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico do País e estimular o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

Link permanente: /questoes/vu084495