Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu084524
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Quais são as fases do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/21?
ADivulgação do edital, habilitação, recebimento de propostas, julgamento, recurso e contratação.
BPlanejamento do processo, divulgação do edital, licitação, execução e controle por meio de auditoria.
CPublicação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e contrato.
DPreparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
EPreparatória, publicação do edital, recebimento de propostas, julgamento, homologação e contratação.
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GabaritoD — Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fases do Procedimento Licitatório na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra D. A Lei 14.133/2021, em seu art. 17, estabelece as seguintes fases do procedimento licitatório: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. A alternativa D é a única que contempla todas essas fases na ordem correta e com a nomenclatura adequada.
A banca testa o conhecimento da sequência exata prevista na nova lei de licitações, que substituiu a Lei 8.666/1993. Diferentemente da lei anterior, a Lei 14.133/2021 inclui expressamente as fases preparatória e recursal, e separa a homologação como fase final autônoma.
Fase
Descrição
Ordem no Art. 17
Preparatória
Planejamento da contratação e elaboração do edital
1ª
Divulgação do edital
Publicação e disponibilização do instrumento convocatório
2ª
Apresentação de propostas e lances
Recebimento das propostas e, se cabível, disputa eletrônica
3ª
Julgamento
Análise e classificação das propostas conforme critérios do edital
4ª
Habilitação
Verificação da documentação e requisitos do licitante vencedor
5ª
Recursal
Fase única para interposição de recursos contra decisões
6ª
Homologação
Aprovação do procedimento e adjudicação do objeto ao vencedor
7ª
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Apresentação de propostas
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inicia com "Divulgação do edital", omitindo a fase preparatória (planejamento da contratação). Além disso, apresenta "recurso" como fase após o julgamento, quando na verdade a fase recursal é única e ocorre após a habilitação. Também inclui "contratação" que não é fase do procedimento licitatório, mas sim etapa posterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mistura fases da licitação com etapas de gestão contratual. "Planejamento do processo" é conceito genérico; a fase correta é "preparatória". "Licitação" não é uma fase, mas o conjunto do procedimento. "Execução e controle por meio de auditoria" são posteriores à licitação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta a ordem errada: coloca "apresentação de propostas" antes de "julgamento" (o que está correto), mas inverte "julgamento" e "habilitação" — a habilitação ocorre após o julgamento. Além disso, usa "publicação do edital" em vez de "divulgação do edital" (termo legal). E a fase "recursal" está simplificada como "recursal" sem o contexto de fase única.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente as sete fases do art. 17 da Lei 14.133/2021: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação. A ordem está correta e os termos correspondem aos utilizados na lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Omite a fase recursal, que é obrigatória nos termos da lei. Também substitui "apresentação de propostas" por "recebimento de propostas" (termo impreciso) e coloca "homologação" antes de "contratação", mas a homologação é a última fase da licitação; a contratação é ato subsequente, não fase.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a sequência exata: Preparatória → Divulgação do edital → Apresentação de propostas → Julgamento → Habilitação → Recursal → Homologação. Use o mnemônico "PDA J HRH" (ou crie o seu). Na prova, identifique a alternativa que contém todas as fases, na ordem, sem acréscimos ou omissões.