Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu084532
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Qual das seguintes modalidades de licitação é restrita para a contratação de objeto em que uma das condições envolva inovação tecnológica ou técnica, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021?
AConcorrência.
BConcurso.
CPregão.
DLeilão.
EDiálogo competitivo.
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GabaritoE — Diálogo competitivo.
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Modalidade de licitação – Diálogo competitivo
Gabarito: letra E. A modalidade diálogo competitivo é a única, dentre as listadas, que a Lei nº 14.133/2021 restringe expressamente a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, conforme previsão do art. 32.
Art. 32Lei-14133
Art. 32 — "A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
I — vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; ..."
As demais modalidades possuem finalidades distintas e não exigem inovação como condição para sua utilização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concorrência é modalidade para contratação de bens e serviços especiais, obras comuns e especiais de engenharia, podendo utilizar variados critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica, etc.), mas não é restrita a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração ao vencedor. Não há exigência de inovação tecnológica – pode ser para trabalhos artísticos, por exemplo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Sua utilização não depende de inovação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão é utilizado para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou apreendidos, a quem oferecer o maior lance. Nada tem a ver com inovação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto no art. 32, o diálogo competitivo é modalidade restrita a contratações que envolvam, entre outras condições, inovação tecnológica ou técnica. É a única modalidade que exige essa característica.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: "Diálogo competitivo" é a modalidade "inovadora" da Lei 14.133. Sempre que a questão mencionar inovação tecnológica/técnica, associe a essa modalidade. As demais (concorrência, pregão, concurso, leilão) possuem finalidades genéricas ou específicas, mas sem essa restrição.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão