Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- vu084584
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Classe I
Sobre fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA analogia, o costume, a equidade e os princípios gerais do direito são indicados pelo legislador como procedimentos ou métodos de integração das normas jurídicas trabalhistas.
- BNa aplicação do direito trabalhista vige o princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva, por meio do qual o juiz poderá se valer de uma norma legal mais benéfica ao trabalhador ainda que exista diploma normativo coletivo tratando do assunto.
- CPrepondera no direito trabalhista a aplicação irrestrita do princípio protetivo, através do qual a norma mais benéfica ao trabalhador sempre deve prevalecer.
- DA teoria da acumulação mitigada estabelece que não é possível simplesmente eleger as normas mais benéficas de cada fonte de regulamentação, devendo aplicar-se o instrumento normativo coletivo mais benéfico como um todo, sem fracionamentos.
- EAs leis, decretos e costumes são classificados como fontes heterônomas do direito do trabalho.