Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — VUNESP 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- vu084678
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Municipal de Fiscalização
Com base na Lei Complementar nº 178/06, a respeito do uso do fogo para a limpeza de áreas, é correto afirmar que
- Aé permitido atear fogo em resíduos existentes em imóveis localizados dentro do perímetro urbano, mediante prévia licença da Prefeitura.
- Bé permitido atear fogo em roçados, palhadas e matos, na área rural, desde que adotadas as medidas previstas em lei.
- Cnão é permitida, em qualquer hipótese, a derrubada de mata e queimada, ainda que a medida tenha por finalidade a construção ou plantio, pelo proprietário.
- Dcaso haja autorização de todos os interessados e concordância do Corpo de Bombeiros, é autorizada a queimada de campos de criação comum.
- Ea legislação municipal admite atear fogo em capoeiras e terrenos baldios, desde que previamente obtida autorização expressa da Prefeitura.