Questão de Direito Previdenciário — Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioOrganização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
- Código
- vu084803
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre a tributação da empresa não optante pelo Simples e legislação aplicável, há duas formas de opção: uma através do lucro real e outra através do lucro presumido. Pelo sistema de lucro real e no caso da contribuição dedicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dois fatores devem ser considerados: a contribuição previdenciária patronal e a parte do empregado.Em relação à primeira, ela é, em regra, de
- A4,5%, referente à contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, excluído o pró-labore.
- B6%, com o recolhimento do imposto realizado de acordo com o faturamento acumulado no trimestre, excluído o pró-labore.
- C10%, referente à contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive o pró-labore.
- D15%, com o recolhimento do imposto realizado de acordo com o faturamento acumulado no semestre, excluído o pró-labore.
- E20%, referente à contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive o pró-labore.