Questão de Direito Financeiro — Classificação da receita pública — VUNESP 2024
Direito Financeiro›Classificação da receita pública
Código
vu084809
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
APrograma; Localização da Fonte; Indicador de Resultado Nominal.
BNatureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário.
CNatureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Nominal.
DNatureza; Esfera Orçamentária; Indicador de Resultado Primário.
EPrograma, Localização da Destinação; Indicador de Resultado Nominal.
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GabaritoB — Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário.
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Classificação da Receita Orçamentária – Critérios Obrigatórios
Gabarito: letra B. Segundo o Manual Técnico Orçamentário (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias são classificadas obrigatoriamente, para todos os entes da Federação, segundo os seguintes critérios: Natureza de receita, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. A combinação exata desses três itens está apenas na alternativa B.
A banca testa o conhecimento das classificações previstas na doutrina e nos manuais oficiais. O MTO/2024 (e edições anteriores) enumera quatro classificações, mas a questão pede aquelas que são critérios de classificação da receita propriamente dita (e não, por exemplo, a esfera orçamentária, que é uma classificação da despesa também). Vejamos:
Critério de Classificação
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Natureza da Receita
❌ Ausente
✅ Presente
✅ Presente
✅ Presente
❌ Ausente
Fonte/Destinação de Recursos
❌ Ausente (consta "Localização da Fonte")
✅ Presente
✅ Presente
❌ Ausente (consta "Esfera Orçamentária")
❌ Ausente (consta "Localização da Destinação")
Indicador de Resultado Primário
❌ Ausente (consta "Nominal")
✅ Presente
❌ Ausente (consta "Nominal")
✅ Presente
❌ Ausente (consta "Nominal")
Programa
❌ Presente (incorreto)
❌ Ausente
❌ Ausente
❌ Ausente
❌ Presente (incorreto)
Classificação da receita: Natureza (Categoria econômica, Origem, Espécie); Fonte/Destinação de Recursos (Origem do recurso, Aplicação vinculada); Indicador de Resultado Primário (Primária (entra no cálculo), Financeira)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Programa; Localização da Fonte; Indicador de Resultado Nominal.
Nenhum dos três itens corresponde aos critérios oficiais. "Programa" é classificação da despesa (programa de trabalho). "Localização da Fonte" não existe como critério próprio – o correto é Fonte/Destinação de Recursos. "Indicador de Resultado Nominal" é trocado pelo primário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário.
Exato. A natureza (categoria econômica, origem, espécie, etc.) é a classificação principal. A fonte/destinação indica a origem e a aplicação vinculada dos recursos. O indicador de resultado primário separa as receitas em primárias (que entram no cálculo do resultado primário) e financeiras. Esses três são os critérios obrigatórios de classificação da receita (MTO).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Nominal.
Correta nos dois primeiros itens, mas erra ao trocar "Indicador de Resultado Primário" por "Nominal". O resultado nominal não é um critério de classificação da receita; ele é apurado a partir das contas fiscais, mas não integra a codificação da receita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Natureza; Esfera Orçamentária; Indicador de Resultado Primário.
A esfera orçamentária (Fiscal, Seguridade Social, Investimento das Estatais) é uma classificação da despesa e também da receita, mas não é um dos critérios listados como obrigatórios para a receita no MTO – a esfera é mais usada para demonstrar a origem do orçamento. O correto seria Fonte/Destinação de Recursos. A alternativa substitui, incorretamente, esse critério por "Esfera Orçamentária".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Programa; Localização da Destinação; Indicador de Resultado Nominal.
Semelhante à A: "Programa" é da despesa; "Localização da Destinação" não existe; e o indicador é nominal, não primário. Nada a ver.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sutilmente o termo "primário" por "nominal" (alternativas A, C, E) e substitui "Fonte/Destinação" por "Esfera Orçamentária" (D). O candidato menos atento pode confundir resultado primário com nominal ou achar que esfera orçamentária faz parte da classificação da receita (ela existe, mas não é um dos critérios listados no MTO como obrigatório para classificação da receita; é mais uma classificação institucional).
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três critérios obrigatórios da receita: Natureza, Fonte/Destinação e Indicador de Resultado Primário. Para a despesa, são outros (inclusive esfera orçamentária). Grave a sequência com o mnemônico: NaFonPri (Natureza, Fonte, Primário).