Questão de Direito Financeiro — Classificação da despesa pública — VUNESP 2024
Direito Financeiro›Classificação da despesa pública
Código
vu084811
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções
Aprefixadas e é representada por três dígitos.
Bpós-fixadas e é representada por até quatro dígitos.
Cprefixadas e é representada por cinco dígitos.
Dpós-fixadas e é representada por até sete dígitos.
Eprefixadas e é representada por nove dígitos.
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GabaritoC — prefixadas e é representada por cinco dígitos.
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Classificação Funcional da Despesa Pública
Gabarito: letra C. A classificação funcional é composta por funções e subfunções prefixadas (rol fixo, estabelecido por portaria) e é representada por cinco dígitos: os dois primeiros para a função e os três últimos para a subfunção (Portaria nº 42/99, do então Ministério do Orçamento e Gestão, atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520/2022).
A questão testa o conhecimento sobre a estrutura da classificação funcional, que é um dos critérios de desdobramento da despesa pública. Diferentemente da classificação programática (que é pós-fixada, pois os programas são criados conforme a necessidade), a funcional é prefixada, ou seja, as funções e subfunções são pré-definidas em um rol fechado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre classificação funcional (prefixada, 5 dígitos) e outras classificações, como a programática (pós-fixada) ou a por natureza (8 dígitos). Fique atento: o termo "prefixadas" e o número 5 dígitos são as palavras-chave que decidem a questão.
Afirma que a classificação funcional é prefixada e representada por três dígitos. O erro está no número de dígitos: são 5 dígitos (2 para função + 3 para subfunção). Três dígitos corresponderiam apenas à subfunção (que, isoladamente, tem 3 dígitos) ou a outra classificação, mas não à funcional completa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a classificação é pós-fixada e representada por até quatro dígitos. Dois erros: (1) é prefixada, não pós-fixada; (2) o número correto de dígitos é cinco, e não quatro. A confusão com "pós-fixada" geralmente remete à classificação programática, que permite criação de novos programas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Assertiva correta: a classificação funcional é prefixada (rol fixo de funções e subfunções) e representada por cinco dígitos. É exatamente o que estabelece a Portaria nº 42/99.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a classificação é pós-fixada e representada por até sete dígitos. Erro duplo: é prefixada, e o número de dígitos é cinco, não sete. Sete dígitos, por exemplo, aparecem na classificação por natureza da receita (8 dígitos) ou em desdobramentos da despesa, mas não na funcional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a classificação é prefixada e representada por nove dígitos. Acerta no termo "prefixada", mas erra no número: são cinco dígitos, não nove. Nove dígitos poderiam lembrar a codificação completa da despesa (que inclui outras classificações), mas a funcional isolada tem apenas 5.