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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — VUNESP 2024

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
vu084987
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário
Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 10.474/2022, é correto afirmar que Marília
  1. Anão poderá ser participante do RPC, pois não exerce suas atividades na Prefeitura de Santo André.
  2. Bpoderá ser participante do RPC, desde que tenha remuneração no valor de até o teto do RGPS.
  3. Cnão poderá ser participante do RPC, pois tal regime é exclusivo para servidores ocupantes de cargo em comissão.
  4. Dpoderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  5. Epoderá ser participante do RPC, mas terá sua inscrição no respectivo plano suspensa se for afastada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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