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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu085187
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Elétrico
Na tomada de preços para uma obra de infraestrutura, foi acordado entre as empresas participantes que seus custos diretos (CD) e o preço final de venda (PV) deveriam estar abertos e claramente especificados nas propostas. Foram recebidas três propostas:• Empresa DOIT: CD = R$ 345.000,00, PV = 450.000,00;• Empresa ANA: CD = R$ 315.000,00, PV = 320.000,00;• Empresa KIN: CD = R$ 445.000,00, PV = 600.000,00;Sabe-se que uma estimativa mínima para o BDI na obra é de cerca de 22,0 [%], que atende a maior parte dos custos indiretos, excetuando-se a lucratividade da obra. Nessa condição, é correto afirmar que:
  1. Apara a empresa DOIT, o BDI é de aproximadamente 130,0 [%], o que é muito superior ao BDI estimado.
  2. Bpara a empresa ANA, o BDI é de aproximadamente 1,6 [%], o que é consistente com o estimado.
  3. Cpara a empresa KIN, o BDI é de aproximadamente –34,8 [%], muito inferior ao patamar estimado.
  4. Das propostas DOIT e KIN, ambas, apresentam BDI’s que atendem à estimativa.
  5. Eas propostas DOIT e ANA, ambas, não apresentam BDI’s que atendem à estimativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as propostas DOIT e KIN, ambas, apresentam BDI’s que atendem à estimativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cálculo do BDI em licitações de obras

Gabarito: letra D. O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é calculado pela fórmula (PV−CD)/CD×100%(PV - CD)/CD \times 100\%. Para a Empresa DOIT: (450.000−345.000)/345.000=30,4%(450.000 - 345.000)/345.000 = 30,4\%; para a Empresa KIN: (600.000−445.000)/445.000=34,8%(600.000 - 445.000)/445.000 = 34,8\%. Ambas as propostas apresentam BDI superior à estimativa mínima de 22% (que se refere apenas aos custos indiretos, excluída a lucratividade). Portanto, as propostas DOIT e KIN atendem à estimativa, confirmando a alternativa D.

A questão exige o cálculo do percentual de BDI aplicado por cada empresa, comparando-o com o parâmetro estimado de 22%. O BDI é um conceito previsto na Lei nº 14.133/2021, art. 23, §2º, que determina que o valor estimado da contratação deve ser acrescido do percentual de BDI de referência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O BDI da DOIT é de aproximadamente 30,4%, e não 130%. A alternativa erra o cálculo por um fator de mais de 4 vezes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O BDI da ANA é de aproximadamente 1,6%, valor muito inferior à estimativa mínima de 22%. Não é consistente com o estimado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O BDI da KIN é de aproximadamente 34,8%, positivo. A alternativa apresenta um valor negativo (-34,8%), o que é um erro de cálculo ou de sinal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, tanto DOIT (30,4%) quanto KIN (34,8%) possuem BDI acima de 22%, atendendo à estimativa mínima (que não inclui lucratividade). Ambas as propostas são adequadas quanto ao BDI.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmação de que DOIT e ANA não atendem é falsa, pois DOIT atende (30,4% > 22%). Apenas ANA não atende.

PEGA ESSA DICA!

Para calcular o BDI, lembre-se: BDI (%) = (PV - CD) / CD × 100. Verifique sempre se o percentual está positivo e se compara com o parâmetro indicado.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra D.

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