Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2024
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu085276
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que se refere às prestações de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
- AA desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.
- BAs decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas ensejam, se desaprovadas as contas, a inscrição dos dirigentes partidários no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
- COs balanços apresentados pelos partidos não precisam conter discriminação detalhada das receitas e despesas.
- DA desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 50% (cinquenta por cento).
- EO exame da prestação de contas dos órgãos partidários não tem caráter jurisdicional.