Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- vu085343
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta relativamente à compensação da jornada de trabalho.
- AA convenção coletiva de trabalho não é o meio adequado para se ajustar a compensação de jornada de trabalho, devendo ser feita por acordo individual escrito.
- BO banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
- CSomente por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho é possível ser pactuado banco de horas, independentemente do prazo máximo para a compensação de jornada.
- DPoderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual escrito, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um mês, o limite máximo de sessenta horas semanais.
- EÉ nulo de pleno direito o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.