Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — VUNESP 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- vu085494
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.
- AA administração dos recursos obtidos cabe ao órgão gestor da unidade, e estes serão utilizados exclusivamente na sua gestão e manutenção, sob pena da prática de improbidade administrativa.
- BA Reserva da Biosfera é constituída exclusivamente por áreas de domínio público e é gerida por um Conselho Deliberativo.
- CAs unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante publicação de decreto.
- DOs limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos poderão ser definidos no ato de criação da unidade ou posteriormente.
- EO subsolo e o espaço aéreo, assim como as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos, integram os limites de todas as unidades de conservação.