GabaritoE — da especificidade.
Gabarito: letra E. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 15, determina que a discriminação da despesa se faça, no mínimo, por elementos. Essa exigência de detalhamento é a expressão do princípio orçamentário da especificidade, também chamado de especialização ou discriminação.
Art. 15 — Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
O princípio da especificidade veda autorizações genéricas (como "outras despesas") e exige que as dotações sejam apresentadas com o maior grau de detalhamento possível, permitindo controle e transparência. As demais alternativas referem-se a outros princípios ou conceitos.
O orçamento impositivo diz respeito à obrigatoriedade de execução das despesas (especialmente emendas individuais e de bancada), não ao detalhamento das dotações.
O princípio da unidade determina que cada ente federativo tenha apenas um orçamento (LOA única), evitando orçamentos paralelos.
Não existe o princípio da "pureza" no ordenamento jurídico orçamentário brasileiro. Trata-se de um distrator.
O princípio da programação está relacionado ao orçamento-programa, que exige a vinculação das despesas a programas de trabalho, mas não especificamente o detalhamento por elementos.
Conforme demonstrado, o art. 15 da Lei 4.320/1964 impõe a discriminação da despesa por elementos, que é a concretização do princípio da especificidade.
Gabarito: letra E.
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