Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- vu085740
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Municipal
Na abertura de matrícula de imóvel público oriundo de parcelamento do solo urbano, havendo divergência nas medidas perimetrais de que resulte, ou não, alteração de área, respeitados os limites dos particulares lindeiros, deverá prevalecer a situação
- Ade fato implantada do bem.
- Bconstante do registro.
- Cda planta de parcelamento.
- Dmais benéfica ao município.
- Emais benéfica ao particular.