Direito Administrativo · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu085767

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Código: vu085767
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Agente Administrativo

Entre as definições da Lei n° 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contratação

Ade mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, em que parte dos serviços ou das obras deverá ser realizada diretamente pelo contratado e a outra parte será fornecida ou prestada pela própria Administração.
Bde obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Cem que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, mas com prévia autorização a ser obtida da autoridade administrativa responsável pela contratação.
Dde obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Eprocessada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.

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GabaritoD — de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratação Semi-Integrada (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra D. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a contratação semi-integrada é o regime de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar o projeto executivo e executar a obra, enquanto o projeto básico é fornecido pela Administração. Essa definição está prevista no art. 6º da lei, nos incisos que tratam dos regimes de execução indireta.

A questão exige conhecimento literal da definição legal, sendo comum a banca tentar confundir o candidato com o regime de contratação integrada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve uma contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, com divisão de tarefas entre contratado e Administração, o que corresponde ao regime de administração direta (não previsto como modalidade autônoma na Lei 14.133/2021) ou a um modelo híbrido, mas não à semi-integrada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define a contratação integrada, na qual o contratado elabora tanto o projeto básico quanto o executivo e executa a obra. É o principal distrator, pois o semi-integrado difere justamente por deixar o projeto básico a cargo da Administração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a um modelo em que o contratado também opera e mantém o objeto por tempo determinado, característico de concessões ou PPPs, não de contratos de obras semi-integrados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição legal de contratação semi-integrada: o contratado elabora o projeto executivo (não o básico), executa a obra, fornece bens ou presta serviços especiais, e realiza montagem, testes, pré-operação e demais operações necessárias à entrega final.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Trata de licitação internacional, que é uma forma de processamento da licitação, e não um regime de contratação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a alternativa B (contratação integrada) para fisgar quem não memorizou a diferença. Na integrada, o contratado faz projeto básico e executivo; na semi-integrada, a Administração fornece o básico e o contratado faz só o executivo. Essa troca é o erro clássico.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre: "semi" = só metade dos projetos (apenas o executivo). Anote em uma tabela os quatro regimes de obras (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, integrada e semi-integrada) com as responsabilidades de cada parte.

Gabarito: letra D.

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