Questão de Direito Administrativo — Administração Direta — VUNESP 2024

Administração Direta – Composição

Gabarito: letra D. A administração direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sem personalidade jurídica própria. Já a administração indireta é formada por entidades com personalidade própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa distinção é clássica no Direito Administrativo brasileiro e está prevista no Decreto-lei nº 200/1967 (art. 4º).

A banca testa o conhecimento sobre o que integra cada setor da Administração. O erro mais comum é incluir autarquias – que são entes descentralizados da administração indireta – como parte da administração direta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui autarquias como parte da administração direta. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, e pertencem à administração indireta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se apenas a empresas públicas e sociedades de economia mista, que são entidades da administração indireta. A administração direta não é composta por essas entidades.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete o erro de A ao incluir autarquias e fundações públicas como parte da administração direta. Fundações públicas, quando de direito público, também integram a administração indireta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque descreve a administração direta como "órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Esses órgãos são unidades internas, despersonalizadas, que exercem competências administrativas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Novamente inclui autarquias ao lado de Presidência e ministérios. Presidência e ministérios são órgãos da administração direta federal; autarquias não.

Gabarito: letra D.