GabaritoD — transferências correntes.
Gabarito: letra D. Segundo a Lei nº 4.320/64, as contribuições de previdência social são classificadas como transferências correntes, pois integram o grupo de despesas correntes sem contraprestação direta em bens ou serviços. Essa classificação está inserida no contexto das normas gerais de direito financeiro, que distinguem as transferências correntes (destinadas a pessoas ou entidades sem contrapartida) das transferências de capital (para investimentos).
A questão exige conhecimento da classificação econômica da despesa pública, em especial o subgrupo das transferências correntes. Embora as contribuições previdenciárias também se enquadrem no conceito amplo de despesas de custeio, a Lei 4.320/64 estabelece uma categoria específica para elas, conforme a previsão de que "as transferências correntes compreendem as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições a entidades previdenciárias" (art. 12, §2º, interpretado sistematicamente).
Despesas de custeio é uma categoria ampla que abrange todas as despesas correntes, inclusive as transferências correntes. No entanto, a contribuição previdenciária tem classificação específica como transferência corrente, e não como mera despesa de custeio genérica. A banca exige o nível de detalhamento correto.
Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização ou títulos representativos do capital de empresas. A contribuição previdenciária não possui essa natureza, pois não gera aquisição de ativo fixo ou participação societária.
Investimentos são despesas de capital com obras, instalações, equipamentos e material permanente. As contribuições previdenciárias são despesas correntes, sem caráter de formação de ativo imobilizado.
Transferências correntes é a classificação correta. A Lei 4.320/64 define que as transferências correntes incluem as contribuições a entidades previdenciárias, que são pagamentos sem contraprestação direta de bens ou serviços, destinados a financiar o regime de previdência.
Transferências de capital são despesas de capital destinadas a investimentos ou inversões financeiras que não impliquem aumento do patrimônio, como auxílios para obras. As contribuições previdenciárias não se enquadram, pois são despesas correntes.
Para memorizar a classificação das contribuições previdenciárias, lembre-se: são "transferências correntes" porque o governo repassa valores ao sistema previdenciário sem receber um bem ou serviço específico em troca. Não confunda com "despesas de custeio" (gênero) nem com "transferências de capital" (destinadas a investimentos).
Gabarito: letra D.
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