Questão de Direito Financeiro — Ingressos tributários — VUNESP 2024

Receita derivada e a definição de tributo na Lei 4.320/64

Gabarito: letra B (Tributo). A lacuna do enunciado reproduz fielmente o conceito legal de tributo como receita derivada, nos termos do art. 9º da Lei nº 4.320/64. A questão exige a literalidade da lei, sendo a alternativa B a única que completa corretamente o texto.

A banca testa o conhecimento da definição legal de tributo, que se contrapõe a outros conceitos correlatos. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Variação patrimonial aumentativa é um conceito contábil (aumento do patrimônio líquido), não se confunde com a definição legal de tributo. A Lei 4.320/64 não utiliza essa expressão para definir receita derivada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Tributo é exatamente o termo que consta no caput do art. 9º da Lei 4.320/64. A definição é completa e literal: receita derivada, instituída por entidades de direito público, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Transferência corrente é uma classificação econômica da receita orçamentária (recursos recebidos de outras entidades sem contraprestação), mas não se enquadra na definição de receita derivada. A transferência corrente não é instituída pelo ente público, e sim recebida de terceiros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita orçamentária é gênero que inclui tributos, mas o enunciado descreve especificamente a receita derivada, que é uma espécie de receita orçamentária. O termo correto para completar a lacuna é tributo, e não o gênero mais amplo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Imposto é uma espécie de tributo, ao lado de taxas e contribuições. O art. 9º afirma que o tributo compreende os impostos, as taxas e as contribuições. Portanto, imposto é apenas uma das espécies, não o gênero. A definição legal abrange o tributo em sua totalidade.

Gabarito: letra B.