Questão de Direito Financeiro — Natureza e funções do orçamento — VUNESP 2024

Funções do orçamento público (classificação de Musgrave)

Gabarito: letra D. A compra e venda de títulos públicos pelo Banco Central para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é instrumento típico da função estabilizadora do orçamento. Essa função, conforme a doutrina clássica de Richard Musgrave, visa manter a estabilidade macroeconômica (emprego, inflação, crescimento). A operação descrita é exemplo de política monetária (operações de mercado aberto), que atua sobre a demanda agregada para suavizar ciclos econômicos. O fundamento constitucional está no art. 164, §2º.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A função alocativa diz respeito à provisão de bens e serviços públicos (bens públicos e meritórios) quando o mercado não o faz eficientemente. A operação descrita não aloca recursos em setores específicos, mas sim regula variáveis macroeconômicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A função distributiva busca reduzir desigualdades por meio de tributos e transferências (ex.: IR progressivo, programas sociais). A compra/venda de títulos não redistribui renda diretamente; seu foco é monetário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Planejamento não é uma das funções clássicas de Musgrave. Embora o orçamento seja instrumento de planejamento, a questão trata especificamente da classificação doutrinária das funções do orçamento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A função estabilizadora envolve o uso da política fiscal e monetária para promover estabilidade de preços, alto emprego e crescimento equilibrado. A compra e venda de títulos pelo Banco Central é o principal instrumento de política monetária (operações de mercado aberto), enquadrando-se perfeitamente nessa função.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Controle político refere-se à função de controle do Legislativo sobre o Executivo na execução orçamentária, não se confunde com a estabilização macroeconômica.