Questão de Direito Financeiro — Classificação da despesa pública — VUNESP 2024

Classificação da despesa pública - Subvenções econômicas

Gabarito: letra C. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais são classificadas como subvenções econômicas, conforme disposto no art. 18, parágrafo único, alínea 'a' da Lei nº 4.320/1964.

A Lei 4.320/1964 estabelece a classificação econômica da despesa pública. No art. 12, define as categorias: Despesas Correntes (Despesas de Custeio e Transferências Correntes) e Despesas de Capital (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital). As subvenções econômicas são uma espécie de Transferências Correntes, conforme o art. 13, e têm previsão específica no art. 18.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inversões financeiras são despesas de capital, como aquisição de imóveis, títulos representativos de capital, concessão de empréstimos, etc. Não se enquadram no conceito da questão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Investimentos são despesas de capital destinadas a obras públicas, equipamentos, material permanente, etc. A diferença de preços não é investimento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 18, parágrafo único, alínea 'a' da Lei 4.320/1964, exatamente essa hipótese é subvenção econômica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Despesas de custeio são despesas correntes como pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, etc. A cobertura de diferença de preços é transferência corrente, não custeio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferências de capital são despesas de capital como amortização da dívida, auxílios para obras, etc. A questão trata de dotação para cobrir diferença de preços, que é transferência corrente, não de capital.

Gabarito: letra C.