Direito Administrativo · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu086943

Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa

Código: vu086943
Banca: VUNESP
Órgão: SPTrans
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico de Processos Administrativos Júnior

Com relação à descentralização na administração pública é correto afirmar que

Ase realiza com a passagem de atividades de uma pessoa para outra, observando-se a existência de vínculo hierárquico entre os agentes públicos, por intermédio de um ato normativo ou de um decreto específico.
Bas atividades são desempenhadas diretamente pelos órgãos e agentes públicos de um único ente da Administração Direta, investidos de poderes para agir em nome do Estado.
Cocorre quando o Estado distribui competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo a responsabilidade por atos administrativos para essas pessoas jurídicas que fazem parte da administração pública.
Dtanto na Administração Direta como na Indireta observa-se a distribuição de competências dentro de sua própria estrutura, visando tornar mais eficiente e ágil a prestação dos serviços públicos.
Eé uma técnica administrativa que estabelece uma divisão e uma distribuição interna de competências e funções, dentro da estrutura de uma pessoa jurídica de direito público.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ocorre quando o Estado distribui competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo a responsabilidade por atos administrativos para essas pessoas jurídicas que fazem parte da administração pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização Administrativa

Gabarito: letra C. A descentralização administrativa ocorre quando o Estado distribui competências a entes jurídicos autônomos por ele criados (Administração Indireta), transferindo-lhes a titularidade ou execução de serviços, sem qualquer vínculo hierárquico — diferentemente da desconcentração, que é uma mera distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica.

A banca testa a distinção entre descentralização e desconcentração, dois institutos frequentemente confundidos. A alternativa correta deve descrever a transferência de competências para pessoas jurídicas autônomas integrantes da Administração Indireta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece alternativas que descrevem a desconcentração (distribuição interna de competências com hierarquia) como se fossem descentralização. Fique atento: na descentralização, há duas pessoas jurídicas distintas e não há hierarquia entre elas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "vínculo hierárquico entre os agentes públicos", o que é característica da desconcentração, não da descentralização. Na descentralização, não há hierarquia entre o ente que transfere e o que recebe a competência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a centralização administrativa, em que as atividades são prestadas diretamente pelos órgãos da Administração Direta. Na descentralização, o Estado transfere a execução para outra pessoa jurídica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a descentralização ocorre quando o Estado distribui competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo responsabilidade para essas pessoas jurídicas que integram a administração pública. É exatamente o conceito: criação de entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas estatais) com personalidade jurídica própria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata da distribuição de competências "dentro de sua própria estrutura" — isso é desconcentração. A descentralização envolve estruturas distintas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Novamente descreve a desconcentração: divisão interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. A descentralização não é interna, mas sim transferência para outra pessoa.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/vu086943