Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu086966
Banca
VUNESP
Órgão
Semae de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
Para a modalidade de licitação denominada concorrência, assinale a alternativa que compreende todos os critérios possíveis de julgamento das propostas.
AMenor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior desconto.
BMelhor técnica ou conteúdo artístico; maior retorno econômico.
CMenor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
DMenor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior retorno econômico; maior desconto.
ETécnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
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GabaritoC — Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
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Critérios de julgamento na concorrência (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra C. O art. 33 da Lei 14.133/2021 enumera os critérios de julgamento das licitações: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico. Todos esses podem ser adotados na modalidade concorrência, exceto o maior lance, que é privativo do leilão. A alternativa C é a única que relaciona integralmente esses cinco critérios.
Art. 33Lei-14133
Art. 33 — "O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I – menor preço;
II – maior desconto;
III – melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV – técnica e preço;
V – maior lance, no caso de leilão;
VI – maior retorno econômico."
Critério de Julgamento (Art. 33 Lei 14.133/2021)
Aplicável na Concorrência?
Previsão Legal
Menor preço
Sim
Art. 33, I
Maior desconto
Sim
Art. 33, II
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Sim
Art. 33, III
Técnica e preço
Sim
Art. 33, IV
Maior retorno econômico
Sim
Art. 33, VI
Maior lance
Não (exclusivo do leilão)
Art. 33, V
Critérios de julgamento (art. 33)
1Cabíveis na concorrência
Menor preço
Maior desconto
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Técnica e preço
Maior retorno econômico
2Exclusivo do leilão
Maior lance
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Falta o critério maior retorno econômico, que é previsto no art. 33, VI, e pode ser utilizado na concorrência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Relaciona apenas dois critérios (melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico), ignorando menor preço, maior desconto e técnica e preço.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente os cinco critérios cabíveis na concorrência: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Todos constam do art. 33 (I a IV e VI), exceto o maior lance (V), que é exclusivo do leilão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Omitiu o critério técnica e preço (art. 33, IV), que é plenamente aplicável à concorrência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Faltam menor preço (art. 33, I) e melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 33, III), ambos admitidos na concorrência.
PEGA ESSA DICA!
Decore os seis critérios do art. 33 da Lei 14.133/2021: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (leilão) e maior retorno econômico. Para a concorrência, exclua o maior lance. Treine com questões que cobrem a literalidade do artigo.
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COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão