GabaritoE — pregão.
Gabarito: letra E. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme definição extraída do padrão de resposta da própria banca em questão similar (CEBRASPE – MPTO, 2024), que reproduz o disposto na Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas referem-se a modalidades cabíveis em situações distintas.
A questão cobra o conhecimento básico das modalidades licitatórias da Lei nº 14.133/2021. O pregão distingue-se por ser a única modalidade de uso obrigatório para objetos de padrão comum, enquanto as demais são aplicáveis a casos específicos.
Grave: pregão = bens e serviços comuns (obrigatório); concorrência = objetos de maior valor ou complexidade; diálogo competitivo = inovação ou alta complexidade; concurso = trabalhos técnicos/artísticos; leilão = alienação de bens.
Modalidade de Licitação | Finalidade Principal | Obrigatória para Bens e Serviços Comuns? | Característica Distintiva |
|---|---|---|---|
Pregão | Aquisição de bens e serviços comuns | Sim | Critério de julgamento pelo menor preço; inversão de fases |
Diálogo Competitivo | Contratações de alta complexidade ou inovação tecnológica | Não | Diálogo com licitantes para definir solução |
Concurso | Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico | Não | Premiação ou remuneração ao vencedor |
Concorrência | Objetos de maior valor ou complexidade | Não | Modalidade mais ampla; critérios variados |
Leilão | Alienação de bens móveis ou imóveis | Não | Venda ao maior lance |
A alternativa está correta. O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. Essa definição é pacífica na doutrina e consta expressamente no padrão de resposta da banca: “O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns” (CEBRASPE – MPTO, 2024).
O diálogo competitivo é utilizado para contratações que envolvam inovação tecnológica ou impossibilidade de definição precisa das especificações. Não é obrigatório para bens comuns; é uma modalidade restrita a situações de alta complexidade.
O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio. Não se destina à aquisição de bens comuns.
A concorrência é a modalidade mais ampla, usada para licitações de grande valor ou objetos complexos, mas não é obrigatória para bens comuns; pode ser utilizada, porém o pregão é a modalidade preferencial e obrigatória para esses casos.
O leilão é utilizado para venda de bens móveis ou imóveis a quem oferecer o maior lance. Não é modalidade para compra de bens comuns.
Gabarito: letra E.
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