Autarquias — Características
Gabarito: letra C. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei para exercer atividades típicas do Estado. Seu pessoal é submetido a regime jurídico único, o regime estatutário, igual ao da Administração Direta. Essa é a característica apontada pela alternativa C.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Autarquias fazem parte da Administração Indireta, não da direta. A Administração Direta é composta pelos órgãos das pessoas políticas (União, Estados, DF, Municípios).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, não de direito privado. As entidades de direito privado da Administração Indireta são empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As autarquias contratam seus servidores por concurso público e os submetem ao regime estatutário (regime jurídico único), conforme o art. 39 da CF e a legislação aplicável. Essa é uma característica que as distingue das empresas estatais, que geralmente adotam o regime celetista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Autarquias não exercem atividade econômica; desempenham serviços públicos típicos do Estado, sem fins lucrativos. A exploração de atividade econômica é típica das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Autarquias são constituídas exclusivamente com capital público. A presença de capital privado é característica das sociedades de economia mista.