Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
vu087017
Banca
VUNESP
Órgão
Spcine - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - São Paulo Film Commission I
A Autorização de Filmagem é
Adocumento inicial para que a produtora possa negociar licenças específicas com cada órgão da administração municipal ou com administrações regionais.
Bum documento necessário para emitir os contratos de locação específicos.
Cum documento de anuência emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Dum documento solicitado pela Spcine à Polícia Civil e autoridades sanitárias.
Eum documento com a função de reunir todas as especificações de todos os órgãos envolvidos no processo de autorização de filmagem.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — um documento com a função de reunir todas as especificações de todos os órgãos envolvidos no processo de autorização de filmagem.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Autorização de Filmagem (Atos Administrativos Negociais)
Gabarito: letra E. A Autorização de Filmagem é um ato administrativo negocial que reúne as especificações de todos os órgãos envolvidos, funcionando como um documento consolidado para viabilizar a produção audiovisual. Diferentemente de licenças específicas ou contratos de locação, cumpre o papel de centralizar as condições impostas por cada ente. No direito administrativo, a autorização é ato discricionário e precário, com predominância de interesse privado, e aqui se materializa como o documento final que habilita a filmagem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a autorização como um documento inicial para negociar licenças específicas com cada órgão. Na realidade, a autorização de filmagem já consolida as exigências de todos os órgãos; as negociações ocorrem antes da emissão desse documento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Associa a autorização à emissão de contratos de locação específicos. Trata-se de uma aplicação muito restrita e não corresponde à natureza abrangente da autorização de filmagem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui a emissão da autorização ao Corpo de Bombeiros. A anuência do Corpo de Bombeiros pode ser um dos requisitos, mas a autorização de filmagem é um documento emitido por órgão competente (ex.: Spcine) que consolida todas as exigências.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é um documento solicitado pela Spcine à Polícia Civil e autoridades sanitárias. Isso descreve um procedimento interno de solicitação, não o documento final de autorização.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à definição: a autorização de filmagem é o documento que reúne todas as especificações dos órgãos envolvidos, funcionando como ato administrativo unilateral e discricionário que permite a realização da filmagem, conforme o conceito de autorização no direito administrativo.