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Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — VUNESP 2024

Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
Código
vu087537
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele
  1. Aencontra-se delimitado apenas à dimensão econômica, considerando-se o dano pretérito.
  2. Bnão objetiva apenas o ressarcimento do dano ao meio ambiente, mas engloba também os custos necessários para a prevenção e a repressão à degradação do meio ambiente.
  3. Cnão tem por finalidade tão somente a reparação do prejuízo causado ao proprietário do imóvel danificado, mas, ainda, a fixação de multa diária ao poluidor.
  4. Dvisa a excluir de qualquer responsabilidade civil o agente indireto causador do dano ambiental.
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GabaritoB — não objetiva apenas o ressarcimento do dano ao meio ambiente, mas engloba também os custos necessários para a prevenção e a repressão à degradação do meio ambiente.

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