Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente — VUNESP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade civil por danos ao meio ambiente
- Código
- vu087538
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário do imóvel locado
- Aresponde solidariamente, porque descumpriu o dever de segurança e de preservação ambiental da propriedade.
- Bresponde subsidiariamente, nos limites do valor do contrato celebrado com a locatária.
- Cresponde civilmente, apenas em caráter subsidiário, na hipótese de a indústria locatária não possuir bens suficientes.
- Dnão responde civilmente, visto inexistir nexo de causalidade entre o dano ambiental comprovado e a sua posição de mero proprietário do bem locado.