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Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — VUNESP 2024

Direito EleitoralCrimes Eleitorais
Código
vu087556
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:
  1. Aadmite prisão preventiva em todas as suas formas.
  2. Bsua consumação depende da produção do resultado naturalístico da conduta, no sentido de efetivamente impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo.
  3. Cvítima pode ser a mulher suplente de parlamentar.
  4. Dnão admite Acordo de Não Persecução Penal e Transação Penal em todas as suas formas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não admite Acordo de Não Persecução Penal e Transação Penal em todas as suas formas.

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