Questão de Direito Notarial e Registral — Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67 — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralCédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67
- Código
- vu087840
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Agronegócio tem se destacado no cenário econômico nacional. Em se tratando do protesto dos títulos de crédito rural, previstos no Decreto-Lei 167/67, assinale a alternativa correta.
- AO endossatário ou portador de Nota Promissória Rural ou Duplicata Rural tem assegurado direito de regresso contra o primeiro endossante e os avalistas.
- BAplicam-se às cédulas de crédito rural as normas de direito cambial, inclusive quanto ao aval, exigindo-se o protesto para assegurar o direito de regresso contra os endossantes e seus avalistas.
- CÉ válido o aval dado por terceiros em Cédula de Rural e Nota Promissória Rural quando dado pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente ou por outras pessoas jurídicas.
- DNão se exige o protesto da cédula rural para assegurar o direito de regresso contra endossantes e avalistas.