Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- vu087850
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao oficial de registro civil das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de decisão judicial transitada em julgado que determine a exclusão de sócio de sociedade, a averbação será imediatamente efetivada, cabendo posteriormente à sociedade promover a respectiva alteração do contrato social, ficando vedada qualquer averbação até regularização da sua situação registral.
- BNo caso de decisão judicial transitada em julgado que determine a exclusão de sócio de sociedade, a averbação depende da apresentação, pelos interessados, da respectiva alteração do contrato social para regularização da situação registral da sociedade.
- CAplicam-se às associações os institutos da transformação, fusão, incorporação e cisão.
- DNo caso de decisão judicial transitada em julgado, enviada ao registrador por ofício ou mandado judiciais, poderá ser objeto de averbação apenas para fins de notícia, mas não implicará em alteração do registro, circunstância que deverá constar expressamente da respectiva averbação.