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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2024

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
vu087865
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar que
  1. Ao princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas, nos termos da Lei no 8.935/94, determina que a parte possa escolher o notário de sua preferência independentemente de sua residência.
  2. Bo princípio do rogatório assevera que é proibido ao notário atuar de ofício devendo sempre ser necessária a provocação da parte interessada tendo sua única exceção restrita aos casos relativos à proteção dos interesses de incapazes.
  3. Co princípio da publicidade traz a obrigação da irrestrita emissão de certidões dos atos lavrados na serventia.
  4. Dem razão do princípio da publicidade não há de ser falar em dever de sigilo do notário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas, nos termos da Lei no 8.935/94, determina que a parte possa escolher o notário de sua preferência independentemente de sua residência.

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