Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- vu087870
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à escritura pública, é correto afirmar que
- Aa coleta de assinaturas das partes poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias sendo, nessas hipóteses, dispensada qualquer outra formalidade.
- Ba existência de comunicação de indisponibilidade do alienante impede a lavratura do ato notarial.
- Ca cláusula “em tempo” somente é admitida se realizada antes das assinaturas das partes e demais comparecentes e da subscrição da escritura pública pelo Tabelião ou pelo seu substituto, podendo ser utilizada também para a alteração do preço e da forma de pagamento.
- Dé desnecessária a apresentação do alvará judicial para aquisição onerosa de bem imóvel por menor de idade na hipótese da doação do respectivo numerário para concretizar a compra.