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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2024

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu087873
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É correto afirmar quanto ao traslado da certidão de casamento em que ambos os contraentes são estrangeiros:
  1. Aé permitido, excepcionalmente, para o fim exclusivo de averbação de separação, divórcio, nulidade e anulação pelo provimento 58/89.
  2. Bnão pode ser efetuado em nenhuma hipótese, face aos dispostos no artigo 32 da Lei no 6.015/73.
  3. Cpode ser lavrado a pedido dos interessados, exclusivamente para conhecimento de terceiros.
  4. Dpode ser lavrado desde que um dos cônjuges apresente comprovação que, em seu favor, tramita processo de naturalização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é permitido, excepcionalmente, para o fim exclusivo de averbação de separação, divórcio, nulidade e anulação pelo provimento 58/89.

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