Questão de Direito Notarial e Registral — Casamento no Direito Notarial e Registral — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e Registral
- Código
- vu087875
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Do registro de ata de casamento religioso com efeito civil sem prévia habilitação requerido após o início da vigência da Lei no 6.515/77 e celebrado antes, no regime legal, deverá constar:
- Aos interessados podem escolher livremente o regime de bens.
- Bcomunhão parcial de bens.
- Chíbrido, com disposições do regime legal da época da celebração e do momento do requerimento do registro da ata.
- Dcomunhão universal de bens.