Questão de Direito Notarial e Registral — Casamento no Direito Notarial e Registral — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e Registral
- Código
- vu087876
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A dispensa da publicação eletrônica dos editais de proclamas, requerida pelos contraentes, nos casos previstos em lei, é atribuição do
- AJuiz Corregedor Permanente com recurso para o Conselho Superior da Magistratura.
- BJuiz Corregedor Permanente com recurso para a Corregedoria Geral da Justiça.
- COficial competente com recurso para o Juiz Corregedor Permanente.
- DJuiz Corregedor Permanente com recurso para o Órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.